CADASTRO DE PISCINÃO “Off Stream”

Novas regras de cadastramento de Reservatório/Piscinão
Vedações da Lei Federal nº 11.428/2006 – Mapa do IBGE

Em consulta realizada pela Superintendência de Projetos Prioritários para a AssessoriaJurídica da SEMAD-MG questionando se a aplicação das vedações da Lei Federal nº11.428/2006 (Delimitação das Áreas do Bioma Mata Atlântica) estaria restrita aos limites do Mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Nesse contexto, foi registrado a Promoção (59025560) da Assessoria Jurídica da SEMAD-MG, […]